Assembleia Legislativa de Minas Gerais proíbe raças de cães potencialmente perigosas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei 25.165, que proíbe a entrada e a reprodução de raças como pit bull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro no estado.

Para os cães dessas raças que já residem no local, os tutores devem seguir regras rigorosas, como o uso obrigatório de focinheira e coleira com identificação em espaços públicos.

Além disso, a lei determina que apenas pessoas com 18 anos ou mais podem conduzir esses animais em áreas abertas.

O não cumprimento das normas pode resultar em multas que começam em R$ 553,10, aumentando para até R$ 5 mil em casos de ataques que resultem em ferimentos leves e ultrapassando R$ 15 mil em situações que causem lesões graves.

Contudo, a legislação não detalha como será feita a fiscalização. Entre janeiro e setembro de 2024, o Hospital João XXIII registrou 2.294 casos de ataques de cães, refletindo uma diminuição em relação aos 2.838 incidentes notificados durante todo o ano de 2023.