Conheça a verdade sobre o decreto de contenção orçamentária em Itabirito

Na edição desta terça-feira (29) do programa Terça em Foco, o vereador Anderson do Sou Notícia (PL) discutiu o Decreto Municipal nº 16.454/2025, assinado pelo prefeito Dr. Elio da Mata (Cidadania) e publicado na última sexta-feira (25).

Este decreto estabelece medidas de contenção e limitação orçamentária em diferentes setores da administração pública municipal.

Durante uma entrevista com o vereador Danilo Grilo (Cidadania), Anderson abordou a importância da medida, ressaltando que a ação da Prefeitura tem um caráter preventivo, especialmente diante da diminuição nos repasses federais e estaduais e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal.

“O decreto prevê uma limitação de empenhos e despesas para assegurar que os serviços públicos essenciais não sejam prejudicados,” afirmou.

O Decreto nº 16.454, datado de 25 de julho, impõe várias restrições, incluindo a suspensão de novas contratações, pagamentos de horas extras, concessões a terceiros, novas obras, eventos e capacitações com recursos próprios, além da revisão de contratos e o cancelamento parcial ou total de empenhos.

O limite para empenhos foi estabelecido em 20% para projetos e atividades não essenciais.

Durante o programa, Anderson tentou tranquilizar a população, garantindo que os serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, não serão afetados. “A população que depende da UBS, da UPA ou do Hospital São Vicente pode ficar tranquila.

A Prefeitura não está quebrada; ela está se antecipando a uma possível crise,” declarou.

O vereador também criticou a narrativa de opositores que, segundo ele, estão espalhando a ideia de que a gestão municipal está enfrentando um colapso financeiro.

“Quando você ouve um vereador da oposição afirmar que a Prefeitura está quebrada, ele está insinuando que só ele fiscaliza e trabalha. Isso não é verdade,” afirmou.

Anderson contextualizou a medida dentro do cenário nacional, mencionando a instabilidade política e econômica, além de uma “crise diplomática do governo brasileiro com os Estados Unidos” e uma “guerra ideológica” que, em sua opinião, podem impactar a arrecadação dos municípios.

Ele citou a queda no imposto ISS como um exemplo de receita afetada.

O vereador também criticou adversários políticos que, segundo ele, estariam fazendo uma “oposição irresponsável” e usando o decreto para espalhar desinformação.

“A Prefeitura está cortando a enxurrada antes da chuva. Está agindo com responsabilidade fiscal,” enfatizou.

Anderson destacou que o decreto é reversível e poderá ser anulado caso haja uma recuperação nas receitas.

"O que está sendo feito é uma ação responsável e necessária para evitar que Itabirito enfrente problemas mais graves no futuro,” concluiu.