Câmara de Itabirito Inicia Discussão sobre Taxistas

Na reunião da Câmara Municipal de Itabirito realizada nesta segunda-feira (12), os vereadores se reuniram com representantes dos taxistas para discutir a necessidade de atualizar a legislação municipal que regulamenta os serviços de táxi.

O vereador Pastor Anderson (PL), do Sou Notícia, fez um pronunciamento forte, enfatizando a importância de encontrar soluções de forma responsável e evitando “palanque político”.

O vereador destacou que muitos taxistas presentes participaram de um edital de licitação pública realizado em 2017, que, segundo ele, “tem força de lei”.

Com base nisso, Pastor Anderson argumentou que quaisquer alterações nas regras necessitam de um novo chamamento público para assegurar a segurança jurídica tanto para a administração quanto para os profissionais da categoria.

“Vocês foram selecionados nessa licitação. O edital tem força de lei. O que a Prefeitura está tentando fazer é cumprir a legislação. Para resolver essa situação, é necessário um novo edital de convocação”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância de revisar as exigências técnicas na regulamentação, especialmente no que diz respeito à cilindrada dos veículos, que ele considera desatualizada em relação ao avanço tecnológico e ao aumento de carros elétricos no mercado.

Durante a discussão, Pastor Anderson reiterou seu apoio aos taxistas, mas criticou veementemente o uso político do tema: “Fazer críticas ao Executivo de forma irresponsável é apenas palanque político, e eu não aceitarei isso enquanto estiver aqui.”

O vereador alertou que o assunto pode ser judicializado através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso a proposta não atenda aos parâmetros legais.

Apesar disso, ele expressou que votaria pela derrubada do veto ao projeto, em apoio aos profissionais da categoria.

Sua fala também foi uma resposta a outros vereadores que criticaram a atuação do Executivo e pediram mais agilidade na resolução do impasse.

Ao final, Pastor Anderson mencionou a necessidade de discutir a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, como 99, que já estão sendo abordados na Câmara.

“Precisamos discutir e encontrar soluções, pois existe uma lei federal que ampara os aplicativos, mas o município também precisa estabelecer normas para fiscalizar esse serviço”, concluiu.