Empresário acusado de ser laranja de ex-presidente da Câmara de BH firma acordo com o MP e entrega mansão

O empresário Daniel Figueiredo Borja, identificado como laranja do ex-vereador de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, assinou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar uma ação por improbidade administrativa.

Segundo informações do portal O Fator, o acordo foi firmado em 29 de novembro de 2023 e inclui o pagamento de R$ 40 mil por danos materiais e morais coletivos, além da transferência de uma mansão situada em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para o patrimônio público da capital.

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, revelaram omissões nas declarações de bens de Magalhães à Justiça Eleitoral em 2016.

Entre os bens ocultados estava a mansão no Condomínio Aldeias do Lago, registrada em nome de Borja, mas supostamente pertencente ao ex-parlamentar.

Nos termos do acordo, Borja reconhece que o imóvel, localizado no “lote 10” do condomínio, não é de sua propriedade, tendo seu nome sido utilizado a pedido de Wellington Magalhães.

O documento menciona que ele atuou como testa de ferro no esquema de ocultação patrimonial.

Documentos apreendidos no gabinete de Magalhães e registros do condomínio demonstraram que o ex-vereador era responsável pelo pagamento das taxas condominiais, apesar de o imóvel estar registrado em nome de Borja.

A PF também constatou que Magalhães declarou um patrimônio de R$ 921 mil, enquanto seu total de bens era estimado em R$ 3,6 milhões.

Entre 2010 e 2016, ele e sua esposa teriam aumentado seu patrimônio em R$ 1,4 milhão.

De acordo com O Fator, o acordo estipula que Borja terá 30 dias, após a homologação judicial, para efetuar o pagamento de R$ 40 mil ao Fundo Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP). Em caso de não cumprimento, será aplicada uma multa de R$ 10 mil.

A transferência da mansão ao município deve ocorrer em até 120 dias, com o empresário se comprometendo a colaborar na administração e preservação do imóvel.

O acordo ainda precisa ser homologado judicialmente para ter validade legal e para extinguir a ação de improbidade administrativa contra Daniel Borja.