EUA impõem Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, ministro do STF

O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30).

A decisão resulta em sanções econômicas e restrições diplomáticas ao magistrado, sob a acusação de envolvimento em abusos de poder e violações de direitos humanos.

Em um comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Ele afirmou que o ministro é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos,” destacou Bessent.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante a administração de Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

As penalidades incluem o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, além da proibição de entrada no país.

Em 2016, a legislação foi ampliada para incluir casos fora da Rússia e tem sido utilizada como uma ferramenta diplomática contra abusos em todo o mundo.

A sanção contra Moraes ocorre em meio a crescentes tensões diplomáticas entre setores do governo brasileiro e grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegam estar enfrentando perseguição política e censura por parte do STF.

Até agora, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre a sanção, e o governo brasileiro também não emitiu uma resposta formal.

Para ser removido da lista de sanções, o acusado deve demonstrar que não esteve envolvido nas ações ilegais ou que houve mudanças significativas em seu comportamento.

Em algumas situações, o presidente dos EUA pode decidir remover indivíduos da lista se considerar que isso atende aos interesses de segurança nacional, com notificação ao Congresso.

Essa decisão promete intensificar a crise diplomática e reacender o debate sobre os limites das ações do Judiciário brasileiro e a influência de potências estrangeiras sobre questões internas.