Fiscalização Combate Parcelamento Irregular do Solo e Interdições em Ribeirão do Eixo, Itabirito

A Guarda Civil Municipal de Itabirito, em colaboração com as equipes de fiscalização da Prefeitura, conduziu uma operação na região de Ribeirão do Eixo, especificamente no local conhecido como Vargem dos Veludinhos, para combater o parcelamento irregular do solo e o fechamento indevido de vias públicas.

Durante a ação realizada nesta segunda-feira (19), foram detectadas intervenções que infringem a legislação urbanística vigente, como a demarcação de lotes sem a devida autorização e obstruções em vias que comprometem a mobilidade e a segurança da população.

O intuito da operação é garantir o ordenamento urbano, coibir ocupações irregulares e proteger áreas que não têm infraestrutura adequada para receber novos parcelamentos.

A fiscalização reforçada busca evitar o crescimento desordenado na zona rural e prevenir problemas futuros, como questões ambientais, falta de acesso a serviços públicos e conflitos fundiários.

O parcelamento do solo deve obedecer a critérios técnicos e legais, conforme estipulado pela Lei Federal nº 6.766/1979 e pelo Plano Diretor Municipal.

A Guarda Civil Municipal seguirá apoiando as ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas e a preservação da ordem pública.

A população pode colaborar com a fiscalização denunciando irregularidades pelos canais oficiais da Prefeitura de Itabirito.