Itabirito celebra o “Dia do Combate ao Feminicídio” com debates e ações para enfrentar a violência contra a mulher

Na tarde deste sábado (15), a Casa de Cultura Maestro Dungas em Itabirito sediou um evento significativo: o “Dia do Combate ao Feminicídio”.

Essa iniciativa, que faz parte das ações da Lei nº 4034/2024, proposta pelo vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), reuniu autoridades, especialistas e a comunidade para discutir e sugerir medidas eficazes de conscientização e enfrentamento ao feminicídio no município.

Organizado pela psicanalista Damares Martins, presidente do Instituto Florescer, o evento contou com a presença de importantes figuras na luta pelos direitos das mulheres.

O evento teve início com discursos de autoridades locais, que ressaltaram a relevância da data e das ações sugeridas.

Estavam presentes o juiz Dr. Antônio Francisco Gonçalves, da comarca de Itabirito; a procuradora jurídica consultiva Celina Rodrigues; a secretária de Desenvolvimento Social, Veridiane Oliveira; a presidente da 62ª Subseção da OAB em Itabirito, Paula Campos; e a agente da Guarda Civil Municipal, Irlaya Santos.

A vereadora Rose da Saúde, única mulher atualmente na Câmara Municipal, também participou do evento.

Um dos momentos mais notáveis foi o anúncio do juiz Dr. Antônio Francisco Gonçalves sobre a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Itabirito. Essa delegacia, resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Judiciário, será instalada em um espaço no antigo campo do União.

O juiz também mencionou a implementação de uma Casa de Passagem, que terá cinco moradias temporárias para acolher mulheres vítimas de violência, retirando-as de situações de risco imediato. Essa estrutura será adaptada na antiga delegacia, na Rua Emídio Quites, perto do hospital.

Dr. Antônio Francisco enfatizou a importância da Lei Maria da Penha e seus efeitos positivos. “Briga de marido e mulher, mete a colher sim”, destacou, sublinhando a necessidade de intervenções em casos de violência doméstica.

A presidente da OAB de Itabirito, Paula Campos, discutiu os direitos das mulheres e a relevância do feminismo na busca por igualdade.

Ela alertou que, a cada sete segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. “É fundamental identificar os sinais de um relacionamento abusivo desde o início, para evitar situações mais graves no futuro”, advertiu. Paula também lembrou a trajetória de mulheres pioneiras em Itabirito, como a advogada Celina Rodrigues, que foi a única mulher na advocacia local por muitos anos, e a vereadora Rose da Saúde.

A procuradora Celina Rodrigues emocionou o público ao compartilhar sua experiência de defesa de mulheres vítimas de violência, incluindo um caso em que defendeu uma mulher que sofreu abusos por 50 anos.

“A desunião entre as mulheres ainda é um obstáculo. Precisamos nos apoiar mais, votar em mulheres e fortalecer umas às outras”, afirmou. Ela elogiou Damares Martins pela organização do evento e o vereador Pastor Anderson pela criação da lei.

A secretária Veridiane Oliveira falou sobre o papel da Secretaria de Desenvolvimento Social no combate à violência contra a mulher, enfatizando a rede de apoio disponível para acolher vítimas. “É desafiador tirar uma mulher do ciclo de violência se ela não expressar a vontade de sair. Por isso, devemos oferecer suporte e segurança para que elas se sintam motivadas a dar o primeiro passo”, explicou.

O juiz também abordou a questão do estupro marital, um tema ainda pouco discutido, ressaltando que a legislação brasileira considera essa prática como crime.

A guarda municipal Irlaya Santos destacou a importância do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica, que incentiva a reflexão entre agressores para que reconheçam suas falhas e mudem seu comportamento. “Nos últimos anos, tivemos apenas uma reincidência entre cerca de 200 casos atendidos, demonstrando a eficácia do trabalho de conscientização”, afirmou.

Irlaya também mencionou o treinamento especializado que a Guarda Municipal recebe para lidar com casos de violência doméstica, ressaltando que os agentes frequentemente são o primeiro contato em situações de agressão e, portanto, devem estar preparados para oferecer o atendimento adequado.

Ela ainda destacou a Lei nº 4068/2024, proposta pelo vereador Pastor Anderson, que institui o Programa Municipal de Cooperação e o Código de Sinal Vermelho.

Essa iniciativa permite que mulheres vítimas de violência façam um sinal de “X” nas mãos em locais públicos, como supermercados ou agências bancárias, como um pedido silencioso de ajuda.

O vereador Pastor Anderson expressou sua satisfação em ver a lei sendo implementada e ressaltou seu compromisso em garantir que todas as mulheres possam viver com dignidade e segurança. “Acredito que podemos mudar as histórias das mulheres em Itabirito”, concluiu.

Finalizando o evento, Damares Martins lembrou que, a cada minuto, oito mulheres enfrentam violência no Brasil. “Se você conhece alguém que está passando por isso, ofereça ajuda, oriente e acompanhe. E se você é uma mulher em situação de violência, saiba que não está sozinha. Existe uma rede de apoio pronta para te amparar”, disse, enfatizando a importância da informação e da empatia na luta contra a violência.