Justiça Mantém Suspensão das Atividades da Mineradora Acusada de Soterrar Caverna em Ouro Preto

Foto: Divulgação/SBE

A Justiça de Minas Gerais decidiu, na última segunda-feira (15), pela manutenção da suspensão total das atividades da empresa Patrimônio Mineração LTDA, situada em Ouro Preto, na Região Central do estado.

A medida foi tomada em decorrência de indícios de crime ambiental relacionados ao soterramento não autorizado de uma caverna na comunidade rural de Botafogo.

A mineradora é acusada de invadir a cavidade natural, desrespeitando normas ambientais e omitindo sua existência durante o processo de licenciamento. As informações são do g1.

A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, rejeitou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para limitar a suspensão a um raio de 250 metros da área afetada.

Para a magistrada, essa solicitação não se sustenta diante das irregularidades já identificadas pelos órgãos de fiscalização.

Segundo ela, o auto de infração elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) destaca a gravidade da situação, incluindo a falta de notificação oficial sobre a descoberta da caverna, mesmo que acidental.

“Há menções a outras irregularidades do empreendimento e a circunstâncias importantes do caso, como a inexistência de comunicação aos órgãos competentes sobre a descoberta, mesmo que fortuita, da cavidade; o avanço sobre a área com a justificativa de ser o local de maior interesse minerário”, registra o despacho da juíza.

Caso a decisão não seja cumprida, a mineradora poderá enfrentar multas que variam entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão.

A paralisação das atividades já havia sido determinada no início de abril por uma decisão administrativa da Semad e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), após denúncias da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE).

A organização alertou sobre a destruição da gruta, registrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estava documentada no relatório de arqueologia do empreendimento, mas foi omitida no estudo espeleológico apresentado no licenciamento ambiental.

Pesquisadores e ambientalistas conseguiram imagens de drone que mostraram uma retroescavadeira avançando sobre a área da caverna.

As evidências levantadas pela SBE indicam que a gruta foi destruída entre a noite de 21 e a madrugada de 22 de março, período em que as operações foram retomadas, mesmo após denúncias à Polícia Militar e interdições temporárias.

No mesmo dia, a comunidade local, com o apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Instituto Guaicuy, Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto e outras entidades, realizou um protesto na BR-356.

Horas depois, novas imagens aéreas confirmaram o soterramento completo da caverna.

Para a presidente da SBE, Elizandra Goldoni Gomig, o caso representa uma grave violação da legislação ambiental brasileira.

“A omissão de informações, aliada à falta de fiscalização adequada, não pode ser tolerada. O soterramento da gruta é uma afronta ao patrimônio espeleológico e à própria Constituição, que reconhece o meio ambiente como bem de uso comum do povo”, afirmou.