Justiça suspende autorização de servidão minerária da Pedreira Irmãos Machado em Amarantina

A Pedreira Irmãos Machado, localizada em Amarantina, distrito de Ouro Preto, enfrentou uma significativa derrota judicial ao ter suspensa a autorização para expansão que poderia deslocar mais de 50 famílias da região.

A Justiça Federal revogou a autorização dada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para a criação de uma servidão minerária de 34 hectares ao redor da pedreira.

A decisão, proferida pelo juiz Lucilio Linhares Perdigão de Morais, da Vara Federal de Ponte Nova, em 30 de janeiro, foi resultado de um mandado de segurança apresentado pelo Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, através do Instituto Guaicuy, e pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop).

Essa servidão minerária, que permitiria a ocupação de terrenos para a instalação de estruturas relacionadas à mineração, poderia levar à remoção de mais de 50 famílias que vivem na área há gerações.

A área seria utilizada para estabelecer zonas de segurança em relação ao centro de exploração da pedreira, melhorar o acesso principal e construir um novo acesso à cava de mineração.

Amarantina, uma das localidades mais antigas de Minas Gerais, fundada por volta de 1700, tem uma rica história ligada à extração de gnaisse, uma rocha comum na construção civil.

A exploração na Pedreira Irmãos Machado, que se intensificou a partir dos anos 1970, trouxe impactos ambientais e sociais significativos, incluindo erosão do solo, poluição dos cursos d’água, desmatamento e constantes ruídos.

Moradores também relataram danos em suas residências e o aumento do tráfego de caminhões na área.

A decisão judicial determina que a servidão minerária permaneça suspensa até que a ANM avalie um recurso administrativo apresentado em 2021, que questiona a necessidade da servidão e sugere alternativas para o projeto.

Maria Vitória Calais, advogada do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, comemorou a decisão, enfatizando que existem alternativas técnicas que poderiam evitar a remoção das famílias. “A servidão minerária é desnecessária, como demonstrado no relatório técnico do professor Hernani Mota de Lima, da UFOP, que aponta outras opções locacionais”, declarou.

O relatório técnico destaca que a área de servidão abriga famílias desde 1820, cuja subsistência se baseia na agricultura. Atualmente, 52 famílias, totalizando 171 pessoas, estão sob risco de remoção, incluindo moradores das ruas do Barreiro, Francisco Coelho e Ponte de Pedra, além de dois comércios locais.

Embora a ANM tenha concedido a autorização para a servidão em 2020, a Justiça Federal já havia suspendido os efeitos dessa autorização em 2022, após ação do Instituto Guaicuy.

Jéssica Galvão, também advogada do Projeto Manuelzão, criticou a ANM por aprovar o laudo técnico sem considerar os impactos ambientais e sociais. “Esse caso revela a importância da sociedade civil organizada na proteção dos direitos contra o poder econômico e a improbidade administrativa”, afirmou.

A comunidade de Amarantina continua mobilizada para garantir que a ANM analise o recurso pendente e que a expansão da atividade minerária não leve à expulsão das famílias de suas terras.

A decisão judicial destaca a necessidade de um estudo adequado de alternativas antes da concessão de servidão, sublinhando a urgência da suspensão em face do iminente risco de remoção e danos ambientais.

Enquanto a ANM interpôs um recurso que ainda aguarda julgamento, a sentença representa uma vitória temporária para Amarantina.

A luta pela defesa do território e dos modos de vida tradicionais da comunidade prossegue, com o apoio de entidades como o Projeto Manuelzão, o Instituto Guaicuy e a Famop. “A Justiça confirmou a suspensão da servidão minerária, mas a batalha para proteger as famílias e o meio ambiente ainda não acabou”, concluiu Pedro Andrade, coordenador do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão. As informações foram divulgadas pelo Projeto Manuelzão.

O Sou Notícia entrou em contato com a Pedreira Irmãos Machado e aguarda uma resposta com novas informações sobre o caso.