Já é carnaval em Ouro Preto: decreto estabelece regras para blocos, festas e hospedagem

No início deste mês, a Prefeitura de Ouro Preto anunciou, por meio de um decreto, as regras e os valores das taxas para as licenças necessárias para o funcionamento durante o carnaval.

Os ambulantes já estão cientes dos custos para vender bebidas e alimentos durante os dias de folia.

Para 2025, os organizadores de festas e proprietários de hospedagem devem se atentar às novas diretrizes, que incluem a obrigatoriedade de uma Licença Especial para eventos, festas em repúblicas estudantis, hospedagens e concentração de blocos carnavalescos.

Essa licença deve ser solicitada entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro de 2025, na Sala Mineira do Empreendedor ou pelo site da Prefeitura.

Para obter a autorização, os interessados devem apresentar documentos específicos, como identidade, estatuto (quando aplicável) e comprovante de pagamento das taxas municipais.

A entrega da licença está condicionada ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e a outras obrigações relacionadas.

Regras para Hospedagem, Eventos e Blocos no Carnaval de Ouro Preto

Os organizadores de festas e eventos, assim como os que oferecem hospedagem, devem seguir as normas detalhadas no decreto, incluindo a assinatura de termos com a Vigilância Sanitária para a venda de alimentos ou bebidas.

Para eventos em locais sem alvará prévio, será necessária uma autorização adicional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Os blocos carnavalescos deverão se concentrar apenas em espaços autorizados ou particulares, mediante apresentação dos documentos exigidos.

Além disso, é proibido o uso de vasilhames de vidro, porcelana ou similares durante as festividades, visando a segurança dos foliões.

A prefeitura também enfatizou a importância da destinação correta do lixo gerado durante o carnaval.

Os organizadores devem garantir que os resíduos sejam embalados adequadamente e deixados nos locais de coleta entre 7h e 10h30. O descarte inadequado em áreas públicas é estritamente proibido.

O descumprimento das normas poderá resultar na perda da Licença Especial, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação municipal.

Além disso, aqueles que forem impedidos de funcionar por determinações de órgãos como o Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária não terão direito a reembolso dos valores pagos pelas licenças.

O decreto já está em vigor e será válido durante todo o período do Carnaval de Ouro Preto em 2025, que ocorrerá entre 27 de fevereiro e 4 de março.