Novas diretrizes para uso de celulares e eletrônicos nas escolas de Itabirito

A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), anunciou novas orientações para a utilização de aparelhos eletrônicos e celulares nas instituições de ensino da rede municipal.

As normas, que estão em conformidade com a Lei Federal 15.100/2025, têm como objetivo proporcionar um ambiente escolar mais seguro e produtivo para alunos, professores e equipes administrativas.

Segundo as novas diretrizes, o uso de celulares e dispositivos portáteis, incluindo fones de ouvido, será restrito enquanto os estudantes estiverem nas dependências escolares. Confira os principais pontos:

Proibição durante as aulas:

Os celulares e dispositivos portáteis devem permanecer desligados e guardados nas mochilas dos alunos durante todo o período escolar.

Exceções permitidas:

O uso de dispositivos será permitido em situações específicas, como:

• Acessibilidade e inclusão;

• Condições de saúde (por exemplo, monitores de glicemia), mediante apresentação de laudo médico;

• Emergências, situações de perigo ou força maior dentro da escola;

• Garantia de direitos fundamentais dos alunos, após avaliação pela equipe gestora.

  
  

  Todas as exceções devem ser registradas pela escola.

  
  

Uso pedagógico:Professores que desejarem utilizar aparelhos eletrônicos em suas atividades devem comunicar o planejamento ao supervisor da escola. Após a atividade, os dispositivos devem ser desligados e guardados novamente.

Sanções para descumprimento:

Alunos que não seguirem as regras poderão enfrentar:

• Advertência verbal, com registro na escola;

• Advertência escrita, que deve ser assinada pelos pais ou responsáveis;

• Recolhimento do dispositivo pela direção da escola, que será devolvido apenas aos pais ou responsáveis.

  
  

Restrições para professores e equipe gestora:

Professores estão proibidos de usar celulares em sala de aula, exceto para atividades pedagógicas, enquanto o uso total de celulares nas escolas é reservado à equipe gestora.

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Medidas complementares:

Os colegiados escolares podem propor regras adicionais para cada unidade de ensino. Questões não cobertas pelas diretrizes serão resolvidas pela direção da escola e pela SEMED, com a aprovação do colegiado escolar.

As novas normas já estão em vigor, e o adendo ao regimento escolar pode ser consultado nas unidades de ensino.