Ouro Preto Aprova Lei que Institui o Dia de Combate à Intolerância às Religiões de Matriz Africana

Na última sexta-feira, dia 21 de março, um dia dedicado a Oxalá — orixá da criação, paz, justiça, pureza e fé — Ouro Preto fez história ao sancionar a Lei nº 1.538, proposta pelo vereador Alex Brito.

Essa lei estabelece o Dia de Combate à Intolerância às Religiões de Matriz Africana, que será comemorado anualmente, reforçando o compromisso com a diversidade, a liberdade religiosa e a valorização das tradições afro-brasileiras.

Durante a cerimônia, o prefeito Angelo Oswaldo enfatizou a relevância da nova legislação e expressou sua gratidão aos representantes das casas de axé que estiveram presentes.

Ele também elogiou o trabalho da Fiscalização de Posturas do município, sublinhando sua importância na proteção dos direitos e no respeito às manifestações culturais e religiosas.

“Quero agradecer, primeiramente, à equipe da Fiscalização, que tem realizado um trabalho excepcional. Nós, enquanto sociedade, precisamos buscar compreensão e praticar a palavra-chave que deve guiar todos os atos da vida humana: a tolerância”, declarou o prefeito.

O vereador Alex Brito também fez uso da palavra, agradecendo a sensibilidade e o apoio do prefeito em prol da comunidade afrodescendente de Ouro Preto.

Ele relembrou a aprovação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos, também de sua autoria.

“Hoje é um dos passos mais significativos do meu mandato: poder proteger nossos terreiros. Estamos nos esforçando para que muito mais seja alcançado”, afirmou Alex Brito.

Kedison Ferreira, diretor de Promoção da Igualdade Racial, destacou os esforços para estreitar laços com as casas de matriz africana e os progressos nas políticas públicas voltadas à preservação desses espaços.

“Este é um grande avanço para o nosso município ao reconhecer oficialmente as casas de matriz africana. Iniciamos um trabalho em conjunto com a Fiscalização de Posturas, mapeando os terreiros e conhecendo seus horários e formas de atendimento. Dessa forma, estabelecemos uma base sólida para promover políticas públicas de proteção”, explicou Kedison.

Ele também compartilhou uma descoberta histórica: um documento que atesta a existência de um terreiro em Ouro Preto desde 1978, o Terreiro de Umbanda Cavalheiros de São Jorge, que, na época, recebeu reconhecimento e repercussão favorável.

Curiosamente, o então secretário de Cultura e Turismo que assinou o título de utilidade pública desse espaço era o atual prefeito, Angelo Oswaldo.