Polícia Civil de MG Implementa Tramitação 100% Eletrônica para Novos Procedimentos

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou a implantação do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”.

A partir desta terça-feira (22/4), todos os novos procedimentos policiais passarão a tramitar de forma digital em todo o estado.

Com essa mudança, inquéritos policiais, prisões em flagrante, solicitações de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já instaurados digitalmente terão uma tramitação 100% online, funcionando em interoperabilidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público, eliminando a necessidade de documentos físicos.

“Hoje é um marco muito importante para a Polícia Civil de Minas Gerais: todo início de tramitação de procedimentos de polícia judiciária será totalmente eletrônico. É o fim do inquérito em papel; é a modernidade em prol dos mineiros”, declarou a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge.

O objetivo do PPJ-e é promover maior agilidade e segurança nos processos de tramitação, além de reduzir custos.

O superintendente de Informações e Inteligência Policial, Antônio Junio Dutra Prado, ressalta que isso envolve “a utilização de novas tecnologias, inovações e sistemas para uma investigação mais eficiente, moderna e eficaz”.

Para a implementação completa do projeto, a Polícia Civil está digitalizando seu acervo em papel, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Assim que essa fase for concluída, a expectativa é que, ainda este ano, todos os procedimentos sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico.

O PPJ-e é uma das iniciativas institucionais da PCMG e faz parte do projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas.

Além do TJMG, o projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).