Prefeito de Ouro Preto Exige Pagamento do CFEM de Mineradoras

Durante a 59ª Assembleia da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), realizada na terça-feira (08), foi lançada uma campanha nacional para combater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por parte das mineradoras.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, nos últimos sete anos, o país, estados e municípios deixaram de arrecadar mais de R$ 20 bilhões.

O prefeito Angelo Oswaldo, que é parte da diretoria da AMIG Brasil, e o chefe de gabinete, Zaqueu Astoni, participaram do encontro em Brasília para exigir o pagamento devido pelas mineradoras que operam em Ouro Preto.

O evento contou com a presença de deputados, diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e prefeitos de outras cidades afetadas.

Com o lema “O mineral é seu. O prejuízo também.”, a campanha visa aumentar a conscientização sobre os impactos financeiros da sonegação e criticar a inação do Governo Federal, além da fragilidade na fiscalização da mineração no Brasil.

De acordo com dados, aproximadamente 70% dos títulos minerários ativos no país não recolhem a CFEM, e entre os que fazem, os valores repassados são até 40% inferiores ao esperado.

“Estamos acendendo uma luz sobre os problemas da mineração e buscando os nossos recursos devidos”, afirmou Angelo Oswaldo. Segundo informações da ANM, Ouro Preto é responsável pela 11ª maior arrecadação de CFEM no Brasil, acumulando um significativo prejuízo.

A sonegação desses recursos afeta diretamente a implementação de políticas públicas e investimentos em setores como infraestrutura, saúde e educação.

Os membros da AMIG Brasil também se reuniram com o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, para solicitar um Plano Nacional de Fiscalização que audite as mineradoras e previna perdas fiscais.

Além disso, Angelo Oswaldo dialogou com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedindo apoio e prioridade para o ressarcimento a Ouro Preto.

O Ministério Público Federal (MPF) já iniciou um inquérito para investigar as irregularidades apontadas pela AMIG Brasil. “Estamos unidos e determinados a receber o que nos é devido”, destacou o prefeito.