PRF Intensifica Fiscalização do Tempo de Descanso de Caminhoneiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à terceira fase da Operação Descanso Legal, com foco na fiscalização do tempo de descanso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas.

A ação ocorrerá até o dia 4 de abril e abrangerá corredores estratégicos nas rodovias federais, onde serão verificadas as condições dos veículos e dos motoristas.

Durante as abordagens, a PRF utilizará o cronotacógrafo para monitorar o tempo de direção e assegurar que os motoristas cumpram o descanso legal de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas.

Além disso, será checada a documentação dos veículos e cargas, assim como as condições mecânicas, com especial atenção aos sistemas de freios.

“Ao garantir o direito ao descanso dos motoristas, a PRF ajuda a prevenir acidentes com caminhões e carretas, pois jornadas exaustivas sem o devido repouso colocam em risco não apenas a vida dos condutores, mas também de outros usuários das vias. A prevenção continua sendo a melhor estratégia para combater a violência no trânsito”, ressaltou o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.

A fiscalização se concentrará na análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo – equipamento obrigatório em ônibus e caminhões que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção – ou na verificação do diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou ficha de trabalho do autônomo.

Em março de 2025, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, houve mudanças nas leis que regulamentam a profissão de motorista, afetando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A principal alteração foi a exigência de que o descanso de 11 horas a cada 24 horas seja integral, sem fracionamento. Contudo, permanece a regra de descanso de 30 minutos a cada 6 horas de direção para veículos de carga e a cada 4h30 para veículos de passageiros, podendo ser fracionado em intervalos de pelo menos 5 minutos.

Apesar das ações de fiscalização, os índices de acidentes envolvendo veículos de carga continuam altos. Em 2024, a PRF registrou 18.511 acidentes com caminhões, resultando em 2.884 mortes e 19.451 feridos, sendo que a principal causa está relacionada aos condutores.

Em resposta a esse cenário, a PRF tem intensificado suas iniciativas para aumentar a segurança no transporte rodoviário de cargas.

Em outubro de 2024, as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foram reforçadas, e entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, a Operação Rodovida foi realizada para reduzir acidentes em períodos de grande movimentação nas rodovias federais.

Nas duas primeiras fases da Operação Descanso Legal, realizadas em janeiro e fevereiro de 2025, mais de 25 mil veículos foram fiscalizados, resultando em mais de 6.500 autuações por descumprimento do tempo de descanso.

O transporte rodoviário representa aproximadamente 65% da movimentação de cargas no Brasil, conforme a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O setor conta com cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas registradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC).

A frota nacional é composta por 7,9 milhões de caminhões e carretas, que transportaram mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos e combustíveis em 2024.