Secretária de Planejamento de Itabirito responde ao vereador Pastor Anderson sobre empréstimo de R$ 44 milhões

A secretária de Planejamento de Itabirito, Débora Aguiar, respondeu ao vereador Pastor Anderson, do Sou Notícia (PL), fornecendo detalhes sobre o Projeto de Lei nº 03/2025, que propõe uma operação de crédito de R$ 44 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Ela esclareceu que a aprovação do projeto não implica na liberação imediata dos recursos, mas sim na autorização para que o município solicite o empréstimo. “Uma operação de crédito nem sempre significa que o município vai consegui-la”, destacou.

Esse financiamento está ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Nacional, no eixo "Águas Sustentáveis", sendo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do FGTS.

Embora o governo federal tenha autorizado a participação do município, a contratação do crédito está condicionada ao cumprimento de requisitos, incluindo a aprovação pela Câmara Municipal.

Se aprovado, o empréstimo terá um período de carência de quatro anos, durante o qual os pagamentos serão feitos à medida que as obras forem executadas.

“A Prefeitura não receberá os R$ 44 milhões de uma vez. Os valores serão liberados conforme a emissão das notas fiscais da obra”, explicou a secretária.

Débora Aguiar também mencionou um empréstimo anterior de R$ 15 milhões, que foi aprovado na gestão anterior para obras como a da Farid Rami e de uma escola. Parte desse valor foi utilizada e o restante foi quitado sem prejudicar o município.

A secretária assegurou que a operação de crédito não reflete a falta de recursos, mas sim a saúde financeira de Itabirito, que possibilita o acesso a financiamentos de grande porte. “Nosso município é sazonal, e precisamos agir com cautela”, afirmou.

O prazo para enviar a documentação à Caixa Econômica Federal é 11 de fevereiro. O município poderá escolher entre prazos de pagamento de 60, 120 ou 240 meses, conforme análise da Secretaria do Tesouro Nacional e da Caixa.

Ela também explicou a diferença entre crédito especial e crédito adicional, sendo o primeiro solicitado para despesas não previstas no orçamento, enquanto o crédito adicional vinculado ao superávit permite utilizar o excedente de arrecadação sem comprometer os 25% já aprovados para o orçamento de 2025, fixado em R$ 825 milhões.

Todos os decretos de crédito são comunicados mensalmente ao Legislativo e ao Tribunal de Contas. “Não fazemos nada de forma irregular”, garantiu a secretária.

Sobre o PL

A Prefeitura de Itabirito enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 03/2025, que autoriza o Poder Executivo a contrair uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, para a realização de um projeto essencial de infraestrutura hídrica no município.

O projeto visa construir uma nova captação de água bruta, uma Estação de Tratamento de Água (ETA) da Mata, além de um reservatório e uma adutora interligando ao sistema de abastecimento de Itabirito.

O valor total do empréstimo é de R$ 44.804.340,68, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC, Eixo Água para Todos, conforme a Portaria MCID Nº 768, de 26 de julho de 2024.

A proposta busca garantir o abastecimento de água de qualidade, diante do crescimento populacional e da expansão urbana esperada.

A nova infraestrutura atenderá à crescente demanda de abastecimento e interligará a cidade ao Ribeirão da Carioca, uma fonte confiável para o fornecimento de água potável.

O projeto também prevê a independência do sistema em relação a possíveis contaminações decorrentes de atividades mineradoras na região.

O financiamento será administrado pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico (Saae), que será responsável pela amortização da dívida, com recursos provenientes da receita do Saae, conforme um cronograma estabelecido.

O projeto ainda prevê um período de carência de quatro anos para o início dos pagamentos, com um prazo total de amortização de até 20 anos.

O projeto reafirma a capacidade do município de honrar seus compromissos financeiros, evidenciada pela ausência de dívidas e pela saúde financeira.

A operação de crédito seguirá as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e outras legislações pertinentes.

Na justificativa do projeto, o prefeito de Itabirito enfatiza a importância da iniciativa para assegurar a sustentabilidade do abastecimento de água para a população local e vizinha, alinhando-se às metas de desenvolvimento da cidade para o período de 2025 a 2028.

A proposta agora está em análise na Câmara Municipal, que deve discutir e votar o projeto em regime de urgência até o início de fevereiro, para que o município possa formalizar a contratação do empréstimo com a Caixa Econômica Federal e iniciar as obras necessárias para o futuro de Itabirito.