Taxistas de Itabirito buscam apoio do Ministério Público para implementação de nova legislação municipal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta sexta-feira (05) uma Audiência Pública em Itabirito para discutir propostas de alteração nas cláusulas contratuais do serviço permissionário de táxi.

O encontro, que contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca de Itabirito, Dr. Umberto de Almeida Bizzo, e representantes da categoria, teve como objetivo avaliar o impacto das possíveis mudanças no equilíbrio econômico-financeiro do serviço e na política municipal de transporte.

Durante o evento, o vereador Anderson do Sou Notícia (PL) destacou a necessidade de cumprimento da Lei nº 4.266, de 14 de maio de 2025, que atualiza as regras para o serviço de táxi no município.

"Os taxistas querem ter dignidade para trabalhar e prestar um serviço de qualidade. A realidade hoje é completamente diferente da de 2017. Temos carros elétricos, temos novos custos, e a lei de 2025 buscou se adequar a isso. Mas, se o Executivo não cumpre a lei aprovada, ficamos em desrespeito com a população", afirmou Anderson.

O parlamentar fez um apelo direto ao Ministério Público: "Peço, em nome dos taxistas, que esta lei seja cumprida e respeitada. Não é politicagem, é política pública. É preciso garantir equilíbrio diante da concorrência dos aplicativos e condições justas para quem trabalha há anos no transporte da cidade".

A nova legislação, que revoga a norma de 2017 e inclui possibilidades como a utilização de veículos elétricos, foi aprovada e promulgada pela Câmara Municipal mesmo após veto do Executivo.

No entanto, segundo o vereador, a Secretaria de Segurança e Trânsito não estaria reconhecendo a validade da norma.

O MPMG irá analisar as manifestações apresentadas na audiência para subsidiar eventuais medidas que assegurem a legalidade e a eficiência do serviço de táxi em Itabirito.