TRE-MG suspende cassação de vereador, e Câmara de Mariana decidirá futuro de Tikim Mateus

A cassação do vereador de Mariana, Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que concedeu efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral.

Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana deverá deliberar sobre a possível perda do mandato do parlamentar.

Durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (10), foi lido o ofício nº 19/2025, enviado pela juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, da 17ª Zona Eleitoral, informando a necessidade de declarar a perda do mandato do vereador devido à sua condenação criminal e à consequente suspensão de seus direitos políticos.

No entanto, Tikim Mateus apresentou uma decisão da juíza Flávia Brichal de Moura, do TRE-MG, que concedeu efeito suspensivo à perda do seu mandato.

A juíza Fernanda Mascarenhas fundamentou sua decisão na condenação criminal do vereador, que resultou na suspensão de seus direitos políticos, conforme estipulado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

Ela enfatizou que a única ação a ser tomada seria a declaração da perda do mandato pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação pelo plenário.

Essa decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou que a Câmara fosse notificada para proceder com a declaração imediata da perda.

Após a notificação, o vereador Tikim Mateus protocolou um pedido com a decisão da juíza Flávia Brichal de Moura, que deferiu parcialmente um agravo interposto por ele, concedendo efeito suspensivo à perda do mandato.

A magistrada do TRE-MG observou que a suspensão dos direitos políticos ocorreu entre 31 de janeiro e 13 de fevereiro, período em que a Câmara ainda não havia deliberado sobre a perda do mandato.

Com a decisão do TRE-MG, foi requisitado que a Câmara suspendesse qualquer deliberação sobre a cassação do mandato até o julgamento final do agravo.

Em resposta, o presidente da Câmara estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Jurídica se pronuncie sobre a situação.

Na reunião, o procurador da Câmara, Cristiano Maciel, e o advogado Alex Bailão, que representa Tikim Matheus, esclareceram os detalhes do caso.

O advogado Bailão afirmou que a questão central envolve divergências na interpretação da lei, solicitando que a Câmara aguarde o julgamento do agravo no TRE-MG antes de tomar uma decisão definitiva.

Por sua vez, o procurador Cristiano Maciel explicou que o prazo de cinco dias foi estabelecido para permitir que a Procuradoria se manifeste oficialmente antes de qualquer deliberação.

O caso continua em análise.