Vereador Anderson Exige Ação Judicial Contra Construtora Alfa por Ameaças a Moradores do Água Limpa Durante Audiência em Itabirito

Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Itabirito sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), o vereador Anderson do Sou Notícia (PL) criticou severamente a Construtora Alfa, que entrou com ações de reintegração de posse contra moradores do Balneário Água Limpa, uma área que está passando por processos de regularização.

O parlamentar propôs um requerimento para que a Prefeitura inicie uma ação judicial contra a empresa, proposta que foi aceita pelo relator da comissão, vereador Manoel da Autoescola (PT).

Anos de Abandono

A Construtora Alfa, que era a proprietária de terrenos no Balneário Água Limpa, está buscando retomar áreas ocupadas por moradores que aguardam a titulação de suas residências pelo REURB, um dos seis processos de regularização em andamento em Itabirito.

O vereador denunciou que a empresa abandonou a região por anos e agora tenta expulsar famílias sem oferecer alternativas.

“Se o terreno estava lá e foi ocupado por muitos anos, eles têm direito de herdar aquilo. Ponto. Agora, a Construtora Alfa aparece dizendo que é dona? A Prefeitura precisa ajuizar uma ação contra essa empresa para que entendam seu papel e fiquem longe do Água Limpa”, afirmou o vereador.

O plenário da Câmara estava lotado de moradores do Água Limpa, que acompanharam o debate com atenção. A cada declaração do vereador, a plateia reagia com aplausos e manifestações de apoio, especialmente quando ele exigiu ações concretas contra a Construtora Alfa e defendeu os direitos das famílias ameaçadas de despejo.

O vereador destacou seu compromisso:

“Meu mandato é em prol do povo, não só dos bairros centrais, mas também do Água Limpa e todas as localidades esquecidas”.

Empresa que Não Investiu na Região Agora Impede Projetos da Prefeitura

Durante a audiência, Raione Aiala, presidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa, informou que a Construtora Alfa está tentando bloquear a Prefeitura de iniciar as áreas institucionais, que serão utilizadas para equipamentos públicos:

“Quando a Prefeitura foi ocupar a área para fins institucionais, a Construtora Alfa apareceu alegando ser dona. Isso era uma lagoa rompida, hoje chamada de Lagoa Seca. A empresa entrou na Justiça para impedir a Prefeitura de atuar”, explicou Raione.

Anderson do Sou Notícia enfatizou a importância de registrar em ata o pedido de ação judicial contra a Alfa e convocou outros vereadores a assinarem o requerimento.

Prefeitura é Cobrada, mas Moradores Reconhecem Avanços

O vereador ressaltou que, apesar de alguns problemas, a gestão do ex-prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) e a atual administração do Dr. Elio da Mata (Cidadania) foram fundamentais para os avanços no Água Limpa, uma área que havia sido ignorada por administrações passadas. Raione Aiala concordou:

“Somos eternamente gratos à gestão do Orlando e ao Dr. Elio, porque sem eles, talvez não teríamos voz hoje”, afirmou.

Audiência Discute REURB e Desafios da Regularização

A audiência, liderada pela Comissão de Serviços Públicos, presidida pelo vereador Lucas do Zé Maria (MDB), reuniu moradores, vereadores e a secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Silva Santos.

Foram apresentados os seis processos de REURB em Itabirito, discutindo critérios de enquadramento, prazos de conclusão, falta de infraestrutura e insegurança jurídica das famílias.

Os moradores compartilharam dificuldades históricas e exigiram transparência no andamento dos processos.

O Balneário Água Limpa é uma das áreas mais vulneráveis de Itabirito, com famílias em situação de irregularidade fundiária há décadas.

A ação da Construtora Alfa pode impactar centenas de residências caso a Justiça aceite as reintegrações de posse.

Próximos Passos

• A Câmara formalizará o requerimento à Prefeitura de Itabirito, solicitando uma ação contra a Construtora Alfa.

• A Prefeitura analisará o pedido.

• A Comissão monitorará os prazos e as demandas das comunidades.
  

O que é REURB?

A Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017) permite que municípios regularizem áreas ocupadas, garantindo titularidade e infraestrutura para residências consolidadas.