Órgãos ambientais e MPMG realizam vistoria em barragem irregular da Serra da Fortaleza Mineração

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Polícia Militar de Meio Ambiente e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil realizou na manhã desta quarta-feira (10) uma vistoria em barragens de mineração da empresa Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia, no município de Fortaleza de Minas.

O foco da fiscalização foi uma barragem de rejeitos construída pelo método a montante, desativada e com 11 alteamentos, cuja descaracterização deveria ter sido concluída até 25 de fevereiro de 2022, conforme determina a Lei Estadual nº 23.291/2019, a "Lei Mar de Lama Nunca Mais".

Desde então, a empresa vem descumprindo a legislação, mantendo a estrutura sem as intervenções obrigatórias.

Laudos técnicos apontam que a barragem chegou ao nível de emergência 1 em fevereiro de 2024, situação que não foi comunicada em tempo hábil aos órgãos competentes.

A mineradora também deixou de apresentar relatórios obrigatórios de monitoramento e declarações de estabilidade referentes aos últimos quatro anos (2022 a 2025).

Em vistoria oficial realizada em abril deste ano, técnicos identificaram "condições medianamente satisfatórias necessitando manutenção", além de processos erosivos em taludes intermediários.

A diligência faz parte da ação de cumprimento de sentença nº 5000832-94.2024.8.13.0348, em andamento na Vara Única da Comarca de Jacuí.

A Lei nº 23.291/2019 foi aprovada após os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), proibindo novas barragens alteadas a montante e fixando fevereiro de 2022 como prazo máximo para descaracterização das estruturas existentes.

Apenas três mineradoras não assinaram o Termo de Compromisso com o MPMG — entre elas, a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda., alvo da vistoria.